O Conselho Estadual de Investimentos Financiáveis pelo FCO (CEIF/FCO) mudou as regras do FCO para quem planta cana, eucalipto ou laranja em Mato Grosso do Sul. Sai o limite de 500 hectares por produtor e entra um teto de R$ 20 milhões por proponente para implantar essas lavouras. A deliberação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (29) e já está em vigor.

O FCO, Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste, empresta dinheiro federal com condições próprias para produtores e empresas da região. As regras gerais vêm da Sudeco e do Ministério da Integração. O conselho estadual define prioridades e vedações extras para Mato Grosso do Sul.

O que muda na cana, nas florestas e nos citros

Pela norma anterior, de abril, o FCO não financiava a implantação ou renovação de canaviais nem a implantação de florestas acima de 500 hectares por proponente. Os pomares de citros tinham dois limites: 500 hectares e R$ 20 milhões.

A nova deliberação substitui a régua da área pela do dinheiro. A implantação de canaviais e a implantação e condução até o 3º ano de florestas e de pomares de citros ficam limitadas a R$ 20 milhões. A conta inclui as operações do FCO que o produtor já tem em andamento para a mesma finalidade.

O custo da irrigação fica fora do teto. Para analisar os projetos, o conselho vai usar como referência os custos técnicos divulgados pela Biosul, no caso da cana, pela Reflore-MS, no caso do eucalipto, e pelo Fundecitrus, no caso dos citros.

Na Bacia do Alto Paraguai, que inclui o Pantanal, continua proibido financiar a expansão da área de cana. Florestas já plantadas também seguem sem direito a crédito de custeio para manutenção.

Prioridades e proibições

As prioridades do FCO Rural no Estado continuam as mesmas: suinocultura, avicultura, sistemas de irrigação, pecuária leiteira, correção e conservação do solo e da água e armazenagem.

O fundo segue proibido de financiar a supressão de vegetação nativa. Também está vedada a compra de veículos por locadoras, transportadoras de carga e empresas de ônibus de linhas regulares. Usinas de energia para vender eletricidade a terceiros e a compra isolada de caminhões não são prioridade.

Pedidos para comprar máquinas agrícolas, implementos, caminhões e aviões agrícolas, de qualquer valor, continuam passando pela análise do conselho por carta-consulta.

Gado: limites mantidos

Os valores para compra de gado não mudaram em relação a abril. A matriz bovina de 12 a 24 meses pode ser financiada em até R$ 2.900 por animal, e a de 25 a 36 meses, em até R$ 3.400. O limite é de 2.000 matrizes por beneficiário, desde que o produtor esteja recuperando ou formando pasto.

No Pantanal, a linha de retenção de matrizes financia até R$ 1.600, R$ 1.800 ou R$ 1.900 por fêmea, conforme a idade. O teto é de 2.500 matrizes por beneficiário. Touros de raça podem ser financiados em até R$ 15 mil cada.

A nova deliberação foi aprovada na reunião de 21 de outubro e revoga a de abril. Os pedidos de financiamento seguem passando pelos agentes financeiros e, nos casos previstos, pela carta-consulta ao CEIF/FCO, presidido pelo secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação, Artur Falcette.